13 DE MAIO DE 1888: ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA
...será mesmo???
...será mesmo???
O processo de abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850 (uma solução encontrada pelo governo monárquico brasileiro diante das constantes pressões e ameaças da Inglaterra, nação que estava determinada a acabar com o tráfico negreiro, fingindo não ver que os negros continuavam a entrar escravos no Brasil pelo tráfico ilegal), seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871 (os proprietários de escravos ficariam encarregados de criá-los até os oito anos de idade – ainda escravos, quando poderiam entregá-los ao governo e receber uma indenização, claro!), a Lei dos Sexagenários de 1885 (lei de pouco efeito prático, já que libertava escravos, que por sua idade tinham uma força de trabalho pouco valiosa – em outras palavras: livrem-se dos velhos e inúteis!) e finalizada pela Lei Áurea em 1888.
A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil, assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva. O Conselheiro Rodrigo Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador e chamado de “Gabinete de 10 de março”. Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior.
O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de Maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio de 1888, na Câmara Geral.
A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado Imperial pelo ministro Rodrigo A. da Silva no dia 11 de Maio. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 de maio. Foi votada e aprovada, em primeira votação no dia 12 de maio. Foi votada e aprovada em definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de maio de 1888, e, no mesmo dia, levado à sanção da Princesa Regente.
Foi assinada no Paço Imperial por Dona Isabel e pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva às três horas da tarde do dia 13 de maio de 1888.
Apesar de contrapor o estabelecido pela criação do dia da Consciência Negra, permanece o costume freqüente de nos curvamos diante do ritual do 13 de maio. Os mesmos que não aceitam políticas de cotas, que protela a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, engrandece a libertação dos escravos como inicio de uma nova era de liberdade. Sequer se dá conta de que notórios abolicionistas como Nabuco, Patrocínio, Rebouças e Antônio Bento, entre outros, afirmaram que a abolição só se cumpriria de fato com a reforma agrária e a entrada dos trabalhadores num sistema de oportunidade plena e concorrência.
Como observa Fátima do Carmo Silva Santos, secretária da União Negra Ituana (UNEI), a Lei Áurea foi na verdade um passo importante, mas como veio desacompanhada de reformas estruturais, resultou em “uma demissão em massa do povo negro, já que eles não tinham emprego, educação ou qualquer condição de conseguir um trabalho que não fosse com os seus senhores em troca de um teto”.
A Lei Áurea foi, na verdade, uma cartada bem sucedida das elites pelo controle político de uma situação que lhes fugia das próprias mãos. Estudos feitos sobre a época da chamada Abolição mostram que 70% da população dos escravos já estavam livres antes de 1888, ou por crise econômica de algumas frações da classe dominante ou por pressões dos próprios negros, através de lutas, fugas e rebeliões. O 13 de maio é, sobretudo, o dia da submissão final do Brasil às ameaças da comunidade mundial, em especial a Inglaterra, que prometia sanções econômicas se o Brasil não acabasse com a escravidão.
Porém, a eficácia de toda sua ideologia pode ser atestada até hoje com os festejos. A capacidade de antecipação política de uma classe dominante é reconhecida nesse dia como “gesto magnânimo”. É sim uma cortina de fumaça para preservar a aura de “bondade” da princesa branca. O tal 13 de maio, na verdade, é o dia de fazer esquecer a culpa branca pela escravidão. Está longe de ser um dia da celebração da liberdade do negro. Liberdade não se dá. SE CONQUISTA! E isso começou, lá atrás, com Zumbi e todos os escravos rebelados que fugiram e se insurgiram contra a escravidão no Brasil.
A escravidão foi abolida oficialmente, ou seja, agora ninguém pode exibir abertamente que têm escravos.
Na prática ela continua firme e forte. Porque a carne mais barata do mercado continua sendo a carne negra!!
30 de Abril - Dia Nacional da Mulher
A força feminina é suave e poderosa por si só.
Histórico
No início do século XX, uma brasileira que estudou na Europa, Jerônima Mesquita, ao retornar ao Brasil, trouxe consigo a coragem de enfrentar as situações contrárias às mulheres. Uniu-se a um grupo de senhoras combativas e tornou-se feminista, assistencialista e sufragista. Lutou por inúmeras causas. Era mineira de Leopoldina, nascida em 30 de abril de 1880. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, onde morava, em 1972. Em homenagem à sua data natalícia, um grupo de feministas trabalhou para que se tornasse o Dia Nacional da Mulher. Isso ocorreu pela lei nº 6.791/80, sancionada pelo Presidente João Figueiredo. A comemoração do Dia Nacional da Mulher tem sido importante para a divulgação das questões de gênero e sensibilização de políticos para a situação da mulher no Brasil.
No momento, a preocupação maior é quanto a violência contra a mulher, inclusive a doméstica. O Dia Nacional da Mulher, 30 de abril, é mais uma ocasião para continuar a investigação sobre a condição feminina no Brasil e a busca incessante de soluções.
Prova da necessidade de maior reconhecimento da mulher é a própria institucionalização de uma data-homenagem; se a sociedade efetivamente tivesse incorporado a idéia de que os dois sexos estão em pé de igualdade, não haveria necessidade de se criar um dia para lembrá-la; seria uma atitude inútil e redundante.A história de lutas e conquistas de tantas mulheres, muitas delas mártires de seu ideal, no decorrer de quase dois séculos, leva a humanidade a iniciar um novo milênio diante da constatação de que ela buscou e conquistou seu lugar. Mais que isso, assegurou seu direito à cidadania, legitimando seu papel enquanto agente transformador.
